O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) emitiu, em 18/11/2026, o documento Linkages Between IPSAS Standards and the Government Finance Statistics Manual 2014 (Amendments to IPSAS 22). A emenda acrescenta ao IPSAS 22 (Divulgação de Informações Financeiras sobre o Setor Governo Geral) orientação de implementação que relaciona os dados contábeis elaborados segundo as normas IPSAS ao Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 (GFSM 2014), do Fundo Monetário Internacional.
O que a orientação estabelece
- Quais dados contábeis baseados nas normas IPSAS podem apoiar o reporte segundo o GFSM 2014.
- Onde são necessários ajustes.
- Quando são exigidas informações adicionais.
O objetivo declarado pelo IPSASB é melhorar a qualidade, a tempestividade e a consistência das estatísticas de finanças públicas, com cooperação entre contadores e estatísticos.
Como a ligação funciona
| Etapa | Pergunta-chave |
|---|---|
| 1. Dado contábil (IPSAS) | Qual saldo ou transação está registrado? |
| 2. Aproveitamento | Esse dado serve diretamente ao GFSM 2014? |
| 3. Ajuste | Há diferença de cobertura ou de classificação? |
| 4. Informação adicional | Falta algum dado que a contabilidade não produz? |
| 5. Estatística fiscal | O resultado é consistente com as demonstrações? |
Natureza e alcance
- Orientação de implementação não mandatória.
- O IPSAS 22 permanece de adoção opcional, aplicável aos governos que optam por apresentar informações do Setor Governo Geral nas demonstrações consolidadas.
- O texto final decorre do Exposure Draft 94, sem alterações substanciais.
- O IPSASB registrou pedidos de apoio adicional à implementação, que podem orientar trabalhos futuros com a comunidade estatística.
Situação no Brasil
As normas do IPSASB produzem efeito no Brasil após a convergência pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio das NBC TSP. Nesta verificação, não foi identificada NBC TSP correspondente ao IPSAS 22.
Aplicação prática
| Área | Providência |
|---|---|
| Contabilidade | Mapear os saldos contábeis utilizados em indicadores e estatísticas fiscais |
| Estatística e planejamento | Documentar os ajustes entre o regime contábil e o estatístico, como diferenças de cobertura e de classificação |
| Controle interno e auditoria | Verificar a rastreabilidade entre as demonstrações contábeis e as estatísticas divulgadas |
| Docência | Usar o material em estudos comparados entre contabilidade e estatística fiscal |
Referência
IPSASB/IFAC. Linkages Between IPSAS Standards and the Government Finance Statistics Manual 2014 (Amendments to IPSAS 22). 18 nov. 2026. Disponível em: https://www.ipsasb.org/news-events/2026-11/ipsasb-issues-new-guidance-help-governments-make-better-use-financial-data
