1. Quem opera a plataforma
ECASP EDU é a marca utilizada por ECASP EDU, CNPJ 55.228.418/0001-42, com endereço em Chapecó – SC. Atendimento: contato@ecaspedu.com.
2. Abrangência e documentos relacionados
Estes Termos regem a conta e o uso da plataforma ECASP EDU. Cada curso, mentoria, atividade ou material apresenta suas condições, público, preço quando houver, prazo e recursos disponíveis. As Condições Educacionais complementam estes Termos. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados; sua ciência não equivale a consentimento genérico. Publicidade, cookies opcionais e histórico comercial dependem das escolhas específicas aplicáveis.
3. Conta, identificação e acesso
Informe dados corretos e mantenha seu e-mail atualizado. A confirmação do e-mail demonstra o controle desse canal; não substitui outras verificações estritamente necessárias a situações específicas. Sua conta é pessoal. Não compartilhe senha ou links de acesso individual. Avise o atendimento se suspeitar de uso indevido. A importação de um contato por uma turma não representa aceite destes Termos nem autorização de publicidade.
4. Ambientes e elegibilidade
A divulgação dos ambientes pode mudar. O acesso restrito depende do vínculo e das condições informadas na inscrição. Práticas é destinado aos estudantes vinculados a turmas e aos profissionais responsáveis. Encerrar a divulgação de um ambiente não cancela por si só vínculos existentes. Suspensões operacionais relevantes serão comunicadas quando possível, com orientação sobre atividades e atendimento.
5. Conduta e segurança
Use a plataforma para finalidades lícitas, respeitando direitos de terceiros e as regras das atividades. É vedado tentar acessar contas ou materiais sem autorização, explorar vulnerabilidades contra terceiros, enviar código malicioso, assediar, fraudar entregas ou distribuir conteúdo ilegal. Testes autorizados devem seguir o escopo expressamente combinado. Medidas de contenção podem ser necessárias diante de risco concreto; o usuário poderá pedir revisão pelo atendimento.
6. Conteúdos e licenças
A disponibilidade de um arquivo não transfere seus direitos autorais. Consulte a licença e a origem de cada material. Downloads são permitidos nos limites informados. Não remova créditos ou redistribua materiais restritos sem autorização. Ao enviar material, você mantém seus direitos e declara ter autorização para usá-lo; permite à ECASP armazenar e apresentar o conteúdo apenas para executar o serviço solicitado, conforme a Política de Privacidade.
7. Ofertas próprias e parceiros
Nas ofertas próprias, as condições apresentadas no momento da contratação integram a relação e não podem reduzir direitos legais. Nas ofertas afiliadas, o botão identifica o parceiro: contratação, pagamento, entrega e pós-venda ocorrem no destino. A ECASP pode receber comissão e identifica essa relação. Preços e disponibilidade são confirmados no parceiro. A indicação editorial não implica garantia de resultado nem substitui a verificação das condições da oferta.
8. Materiais educacionais, IA e simulações
Conteúdos têm finalidade educacional. Resultados dependem do contexto e da participação; não há promessa de aprovação, emprego, retorno financeiro ou resultado profissional. Recursos de IA, quando habilitados e identificados, podem errar e exigem revisão humana. Não envie informações confidenciais ou dados de terceiros desnecessários. A integração didática do e-Gov às Práticas está prevista para etapa futura e não é incluída como serviço ativo por estes Termos.
9. Crianças e adolescentes
Ofertas devem declarar seu público. Quando uma atividade alcançar crianças ou adolescentes, seu ingresso e o tratamento de seus dados precisam observar a proteção integral, o melhor interesse e os procedimentos aplicáveis à idade e ao vínculo educacional. Não se presume autorização do responsável apenas porque um contato foi importado. O atendimento orientará os procedimentos necessários; termos gerais não substituem essas verificações.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Adotamos medidas compatíveis com a operação, mas podem ocorrer manutenção, falhas de conectividade e indisponibilidade de terceiros. Comunicaremos incidentes e alternativas relevantes conforme o caso. Nenhuma disposição exclui responsabilidades ou direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente os direitos do consumidor. A ECASP responde por sua própria atuação, inclusive informações que publicar.
11. Encerramento, solicitações e solução de conflitos
Você pode solicitar encerramento da conta e exercer direitos sobre seus dados pelo canal indicado. Antes do encerramento, serão informados efeitos sobre vínculos e dados que devam ser conservados. Solicitações de reembolso, quando cabíveis, seguem a legislação e as condições da contratação; estes Termos não afastam o direito de arrependimento legalmente aplicável. Buscamos solução pelo atendimento, preservados os canais administrativos e o acesso ao Judiciário, inclusive o foro assegurado ao consumidor.
12. Versões e alterações
A versão vigente, a data e o histórico publicado ficam disponíveis nesta página. Alterações materiais que exijam nova concordância serão apresentadas para aceite específico, sem retroagir sobre direitos adquiridos. A evidência de aceite registra versão, conteúdo, conta e data. Permissões opcionais podem ser revistas separadamente na Central de Privacidade.