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Opção pelo Simples Nacional para 2027: prazos, indeferimento temporário e consulta ao resultado

A Receita Federal informou, em 13/11/2026, que o resultado definitivo das opções pelo Simples Nacional para 2027 pode ser consultado a partir de 20/11/2026. Empresas que regularizaram pendências perto do fim do prazo podem constar temporariamente como indeferidas até o processamento final.

Capa com a logomarca oficial da ECASP EDU: Opção pelo Simples Nacional para 2027 — prazos, indeferimento temporário e consulta ao resultado. Fonte: Receita Federal, 13/11/2026.
ECASP EDU

Material de referência

12 de novembro de 2026

A Receita Federal divulgou, em 13/11/2026, comunicado sobre o processamento final das solicitações de opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O texto orienta as empresas que regularizaram pendências nos últimos dias do prazo e informa a data a partir da qual o resultado definitivo pode ser consultado.

Linha do tempo com a logomarca oficial da ECASP EDU: Opção pelo Simples em 2027, consulte o resultado definitivo. 15/10/2026, fim do período de opção; 30/10/2026, prazo para regularizar pendências; 20/11/2026, resultado definitivo disponível para consulta. Quem regularizou no fim do prazo pode ver i
Opção Simples 2027 — lâmina 1/1

Calendário da opção para 2027 • 15/10/2026: encerramento do período de solicitação da opção. • 30/10/2026: prazo final para regularização das pendências apontadas. • 20/11/2026: a partir desta data, o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", no Portal do Simples Nacional, exibe o resultado definitivo.

Indeferimento temporário Segundo a Receita Federal, pagamentos e parcelamentos realizados para regularizar débitos precisam ser apropriados e alocados antes do processamento final. Por isso, solicitações regularizadas perto do fim do prazo podem permanecer, temporariamente, com a situação de indeferimento.

Aplicação prática Exemplo: uma empresa que parcelou débitos federais em 29/10/2026 e consultou o pedido em 10/11/2026 pode ter encontrado a situação "indeferida". Nesse caso, a orientação é aguardar o processamento final e consultar novamente a partir de 20/11/2026, antes de apresentar contestação ou alterar o planejamento tributário de 2027.

Checklist para escritórios contábeis • Listar os clientes que solicitaram a opção para 2027 e os que regularizaram pendências após 15/10/2026. • Consultar o resultado definitivo a partir de 20/11/2026 e registrar a situação de cada cliente. • Em caso de indeferimento confirmado, verificar os motivos informados e os prazos de contestação no Portal do Simples Nacional. • Ajustar o planejamento de 2027, incluindo a emissão de documentos fiscais e a apuração no PGDAS-D.

Referência Receita Federal. Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027. Comunicado de 13/11/2026. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/processamento-final-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional-para-2027