O Ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mede a consistência dos dados que União, estados e municípios enviam ao Siconfi. Os números de 2026 constam de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicado em setembro de 2026.
Como o ranking avalia
| Dimensão | O que verifica | Base |
|---|---|---|
| I — Gestão da informação | Envio de todas as declarações, prazos, número de retificações e estrutura das MSC | Declarações ao Siconfi |
| II — Informações contábeis | Adequação ao MCASP e consistência entre demonstrativos | DCA e MSC de encerramento |
| III — Informações fiscais | Adequação ao Manual de Demonstrativos Fiscais | RREO do 6º bimestre e RGF do 3º quadrimestre ou 2º semestre |
| IV — Contábeis × fiscais | Igualdade de valores em demonstrativos diferentes | DCA, RREO, RGF e MSC de dezembro |
Faixas de nota
A nota resulta do percentual de acertos. O Ranking 2026 aplicou 207 verificações, das quais 25 novas.
| Nota | Acertos | Municípios | Participação |
|---|---|---|---|
| A | 95% ou superior | 930 | 16,70% (ante 9,82% no ranking anterior) |
| B | De 85% a menos de 95% | 2.583 | 46,39% |
| C | De 75% a menos de 85% | 995 | 17,87% |
| D | De 65% a menos de 75% | 301 | 5,41% |
| E | Abaixo de 65% | 759 | 13,63% (ante 12,27%) |
Onde estão as falhas
| Verificação | Acerto |
|---|---|
| Receitas de transferências de impostos iguais na MSC e no Siope | 59,41% |
| FPM registrado pelo município igual ao valor transferido pela União | 75,56% (4.207 municípios) |
| Dimensão IV — integração contábil × fiscal | 76,62%, o menor desempenho entre as dimensões |
Exemplo prático (hipotético)
Um município registra a receita do FPM pelo valor líquido creditado em conta, sem reconhecer a dedução para o Fundeb como receita bruta e dedução. O valor contabilizado fica diferente do valor transferido informado pela União, e a verificação do FPM aponta erro. A correção exige o registro pelo valor bruto, com a dedução evidenciada conforme o MCASP, e a conciliação mensal com os demonstrativos de repasse.
Rotina recomendada antes de cada envio
- Conciliar mensalmente FPM, ICMS e demais transferências com os demonstrativos de repasse.
- Cruzar MSC, RREO, RGF e DCA antes da homologação, para que valores iguais coincidam em todos os demonstrativos.
- Conferir as informações de educação enviadas ao Siope com os registros contábeis.
- Enviar e homologar os demonstrativos dentro do prazo, pois a tempestividade também é verificada.
- Consultar a descrição das verificações publicada pela STN e corrigir as inconsistências apontadas no ranking anterior.
Por que importa
A LRF condiciona o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito ao envio das contas para consolidação nacional (art. 51, § 2º). Dados consistentes sustentam a transparência e a análise da situação fiscal do município.
Referências
- STN — Metodologia do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/metodologia
- CNM — Estudo técnico "Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal: um diagnóstico dos Municípios brasileiros para além das melhores notas" (setembro de 2026): https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16747
