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Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal: como o Tesouro avalia os municípios

O Ranking da STN mede a consistência dos dados enviados ao Siconfi em quatro dimensões e atribui notas de A a E conforme o percentual de acertos. No Ranking 2026, com dados de 2025, 930 dos 5.568 municípios (16,7%) alcançaram nota A. O conteúdo apresenta a metodologia, os pontos com menor acerto e uma rotina de conferência antes de cada envio.

Capa azul com a logomarca ECASP EDU e o título "Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal — como o Tesouro avalia os dados enviados ao Siconfi".
ECASP EDU

O Ranking da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mede a consistência dos dados que União, estados e municípios enviam ao Siconfi. Os números de 2026 constam de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicado em setembro de 2026.

Como o ranking avalia

As quatro dimensões verificadas pela STN.
DimensãoO que verificaBase
I — Gestão da informaçãoEnvio de todas as declarações, prazos, número de retificações e estrutura das MSCDeclarações ao Siconfi
II — Informações contábeisAdequação ao MCASP e consistência entre demonstrativosDCA e MSC de encerramento
III — Informações fiscaisAdequação ao Manual de Demonstrativos FiscaisRREO do 6º bimestre e RGF do 3º quadrimestre ou 2º semestre
IV — Contábeis × fiscaisIgualdade de valores em demonstrativos diferentesDCA, RREO, RGF e MSC de dezembro

Faixas de nota

A nota resulta do percentual de acertos. O Ranking 2026 aplicou 207 verificações, das quais 25 novas.

Faixas de nota e resultado do Ranking 2026 (dados de 2025).
NotaAcertosMunicípiosParticipação
A95% ou superior93016,70% (ante 9,82% no ranking anterior)
BDe 85% a menos de 95%2.58346,39%
CDe 75% a menos de 85%99517,87%
DDe 65% a menos de 75%3015,41%
EAbaixo de 65%75913,63% (ante 12,27%)

Onde estão as falhas

Verificações com menores índices de acerto (CNM, 2026).
VerificaçãoAcerto
Receitas de transferências de impostos iguais na MSC e no Siope59,41%
FPM registrado pelo município igual ao valor transferido pela União75,56% (4.207 municípios)
Dimensão IV — integração contábil × fiscal76,62%, o menor desempenho entre as dimensões

Exemplo prático (hipotético)

Um município registra a receita do FPM pelo valor líquido creditado em conta, sem reconhecer a dedução para o Fundeb como receita bruta e dedução. O valor contabilizado fica diferente do valor transferido informado pela União, e a verificação do FPM aponta erro. A correção exige o registro pelo valor bruto, com a dedução evidenciada conforme o MCASP, e a conciliação mensal com os demonstrativos de repasse.

Rotina recomendada antes de cada envio

  1. Conciliar mensalmente FPM, ICMS e demais transferências com os demonstrativos de repasse.
  2. Cruzar MSC, RREO, RGF e DCA antes da homologação, para que valores iguais coincidam em todos os demonstrativos.
  3. Conferir as informações de educação enviadas ao Siope com os registros contábeis.
  4. Enviar e homologar os demonstrativos dentro do prazo, pois a tempestividade também é verificada.
  5. Consultar a descrição das verificações publicada pela STN e corrigir as inconsistências apontadas no ranking anterior.

Por que importa

A LRF condiciona o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito ao envio das contas para consolidação nacional (art. 51, § 2º). Dados consistentes sustentam a transparência e a análise da situação fiscal do município.

Referências

  • STN — Metodologia do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/metodologia
  • CNM — Estudo técnico "Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal: um diagnóstico dos Municípios brasileiros para além das melhores notas" (setembro de 2026): https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16747
Referência complementar ↗