Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática
Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) · Publicação de 05/11/2026; lançamento em 10/11/2026; documento orientativo (não normativo) · 9 de novembro de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, em 10 de novembro de 2026, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação, datada de 05/11/2026 e com 194 páginas, orienta a inclusão de riscos e oportunidades climáticas em auditorias de políticas públicas. A versão preliminar passou por consulta pública entre julho e agosto de 2026.
Para que serve
O documento se aplica de forma transversal a auditorias de qualquer natureza que tenham relação com as mudanças climáticas, como finanças públicas, infraestrutura e políticas sociais.
Os cinco eixos e suas dimensões
| Eixo | Dimensões |
|---|---|
| 1. Gestão de Riscos Climáticos | Mapeamento de riscos; tratamento dos riscos |
| 2. Coerência Climática | Alinhamento; coordenação horizontal e vertical; engajamento das partes interessadas; monitoramento e avaliação |
| 3. Justiça Climática | Identificação e reconhecimento de vulnerabilidades; distribuição equitativa de proteção, benefícios, recursos e ônus; participação e influência nos processos decisórios |
| 4. Financiamento Climático | Dimensionamento dos recursos; direcionamento climático dos recursos; estruturação dos instrumentos de financiamento; gestão do investimento público e dos ativos; rastreamento e marcação dos fluxos |
| 5. Transparência e Integridade Climática | Transparência da informação climática; qualidade e auditabilidade da mensuração; integridade da execução; prestação de contas, contestação e responsabilização |
Enquadramento do objeto auditado
O Referencial propõe metodologia para classificar o objeto como adaptação nomeada (política concebida para adaptação) ou não nomeada (política sem esse objetivo declarado, porém exposta a efeitos climáticos). A classificação orienta a forma de análise adotada pelo auditor.
Aplicação prática
| Área | Como usar |
|---|---|
| Controle interno | Usar as questões e os critérios de cada dimensão como roteiro de autoavaliação antes de fiscalizações |
| Orçamento e finanças | Verificar se a programação identifica e marca os recursos destinados à adaptação |
| Gestores setoriais | Consultar as referências para agricultura e abastecimento, energia, transportes e logística, recursos hídricos e saneamento, saúde, assistência social, habitação e desenvolvimento urbano |
| Transparência | Conferir os deveres de transparência ativa aplicáveis à informação climática, tratados em quadro próprio |
A CGU anunciou capacitações de auditores e gestores sobre a aplicação do documento, ainda sem datas divulgadas.
Referências
- TCU e CGU. Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. Brasília, 2026. https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/referencial/referencial-adaptacao-e-resiliencia-climatica
- TCU. Notícia de lançamento, 13/11/2026: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-cgu-lancam-referencial-para-incluir-riscos-climaticos-em-auditorias
