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Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática: eixos e dimensões

O TCU e a CGU lançaram, em 10/11/2026, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. O documento organiza a avaliação de políticas públicas em cinco eixos, com dimensões, questões de auditoria, critérios, fontes e evidências. O texto apresenta a estrutura do Referencial e sua aplicação por controladores, auditores e gestores.

Capa da ECASP EDU: Referencial de auditoria climática do TCU e da CGU, 10/11/2026, com a lista dos cinco eixos.
Arte ECASP EDU com base em TCU e CGU (2026)

Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática

Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) · Publicação de 05/11/2026; lançamento em 10/11/2026; documento orientativo (não normativo) · 9 de novembro de 2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançaram, em 10 de novembro de 2026, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação, datada de 05/11/2026 e com 194 páginas, orienta a inclusão de riscos e oportunidades climáticas em auditorias de políticas públicas. A versão preliminar passou por consulta pública entre julho e agosto de 2026.

Para que serve

O documento se aplica de forma transversal a auditorias de qualquer natureza que tenham relação com as mudanças climáticas, como finanças públicas, infraestrutura e políticas sociais.

Os cinco eixos e suas dimensões

Estrutura do Referencial (TCU e CGU, 2026).
EixoDimensões
1. Gestão de Riscos ClimáticosMapeamento de riscos; tratamento dos riscos
2. Coerência ClimáticaAlinhamento; coordenação horizontal e vertical; engajamento das partes interessadas; monitoramento e avaliação
3. Justiça ClimáticaIdentificação e reconhecimento de vulnerabilidades; distribuição equitativa de proteção, benefícios, recursos e ônus; participação e influência nos processos decisórios
4. Financiamento ClimáticoDimensionamento dos recursos; direcionamento climático dos recursos; estruturação dos instrumentos de financiamento; gestão do investimento público e dos ativos; rastreamento e marcação dos fluxos
5. Transparência e Integridade ClimáticaTransparência da informação climática; qualidade e auditabilidade da mensuração; integridade da execução; prestação de contas, contestação e responsabilização

Enquadramento do objeto auditado

O Referencial propõe metodologia para classificar o objeto como adaptação nomeada (política concebida para adaptação) ou não nomeada (política sem esse objetivo declarado, porém exposta a efeitos climáticos). A classificação orienta a forma de análise adotada pelo auditor.

Aplicação prática

Uso do Referencial por área.
ÁreaComo usar
Controle internoUsar as questões e os critérios de cada dimensão como roteiro de autoavaliação antes de fiscalizações
Orçamento e finançasVerificar se a programação identifica e marca os recursos destinados à adaptação
Gestores setoriaisConsultar as referências para agricultura e abastecimento, energia, transportes e logística, recursos hídricos e saneamento, saúde, assistência social, habitação e desenvolvimento urbano
TransparênciaConferir os deveres de transparência ativa aplicáveis à informação climática, tratados em quadro próprio

A CGU anunciou capacitações de auditores e gestores sobre a aplicação do documento, ainda sem datas divulgadas.

Referências

  • TCU e CGU. Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. Brasília, 2026. https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/referencial/referencial-adaptacao-e-resiliencia-climatica
  • TCU. Notícia de lançamento, 13/11/2026: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-e-cgu-lancam-referencial-para-incluir-riscos-climaticos-em-auditorias