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Capa do livro Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas, de Luiz Henrique Lima, 11ª edição, Editora Método.
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Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas

11ª edição, 2025

Luiz Henrique Lima

Panorama completo do controle externo da Administração Pública no Brasil, com teoria, legislação e jurisprudência do TCU, do STF e do STJ.

Para quem

Servidores de tribunais de contas e de controle interno, gestores públicos, advogados e candidatos a concursos de controle

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Sobre este material

Obra que percorre as origens das instituições de controle, os dispositivos constitucionais, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação de licitações e contratos, com as peculiaridades dos tribunais de contas estaduais e municipais. Traz decisões do TCU em casos concretos e dúvidas frequentes resolvidas. Editora Método, 552 páginas.

Ficha técnica e edições

Editora / responsável: Método

11ª edição, 2025

Português · 2025 · 552 páginas

ISBN 9788530997236

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Capa do livro Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21, de Rafael Costa Santos, Editora JusPodivm.Novo no catálogo
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Planejamento das Contratações Públicas na Lei 14.133/21: Licitação, Contratação Direta e Plataformas Digitais de Contratação

Rafael Costa Santos

Exame sistemático da fase de planejamento das contratações sob a Lei 14.133/2021 e de seus reflexos na licitação, na contratação direta e nas plataformas digitais.

Para quem: Agentes de contratação, gestores, assessorias jurídicas e equipes de controle interno e externo

Detalhes do materialFoco na fase interna, tema pouco explorado na literatura; visão teórica e prática; atualização para plataformas digitais de contratação.

Capa do livro Manual de Direito Financeiro, de Harrison Leite, edição 2026, Editora JusPodivm.Novo no catálogo
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Manual de Direito Financeiro

Harrison Leite

Manual didático de Direito Financeiro, com quadros sinópticos, esquemas e questões, útil na graduação, nos concursos e na rotina orçamentária.

Para quem: Estudantes de Direito, candidatos a concursos, servidores e profissionais que lidam com orçamento público

Detalhes do materialDidática apoiada em quadros, esquemas e questões; cobertura completa da disciplina; útil tanto para estudo quanto para consulta profissional.

Capa de Manual de Licitações e Contratos Administrativos.Novo no catálogo
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Manual de Licitações e Contratos Administrativos

Fernanda Marinela; Rogério Sanches Cunha

Fundamentação e prática em licitações, contratações e fiscalização.

Para quem: Agentes de contratação, fiscais e gestores

Detalhes do materialConsulta às fases da licitação, contratação e fiscalização, com enfoque em fundamentos jurídicos e procedimentos.

Conteúdo ECASP

Guia de Custos para o Setor Público (GCSP) — Minuta para Consulta Pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) submeteram à consulta pública, de 28 de agosto a 30 de setembro de 2026, a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). O conteúdo apresenta o objetivo do guia, os anexos técnicos, a base na NBC TSP 34 e a situação atual: contribuições encerradas e versão definitiva aguardada.

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