Biblioteca ECASP EDU
Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas
11ª edição, 2025
Luiz Henrique Lima
Panorama completo do controle externo da Administração Pública no Brasil, com teoria, legislação e jurisprudência do TCU, do STF e do STJ.
Para quem
Servidores de tribunais de contas e de controle interno, gestores públicos, advogados e candidatos a concursos de controle
Sobre este material
Obra que percorre as origens das instituições de controle, os dispositivos constitucionais, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação de licitações e contratos, com as peculiaridades dos tribunais de contas estaduais e municipais. Traz decisões do TCU em casos concretos e dúvidas frequentes resolvidas. Editora Método, 552 páginas.
Ficha técnica e edições
Editora / responsável: Método
11ª edição, 2025
Português · 2025 · 552 páginas
ISBN 9788530997236
