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Capa do livro Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, de Marcus Abraham, 3ª edição, Editora Forense.
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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

3ª edição, 2021

Marcus Abraham

Comentários aos 75 artigos da LRF, precedidos de análise da origem da lei, de seus pilares e do regime de sanções, com jurisprudência do STF, do STJ e do TCU.

Para quem

Gestores públicos, contadores públicos, controladores, procuradores e estudantes de Direito, Economia e Administração

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Direito e LegislaçãoSetor Público
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Sobre este material

Obra em duas partes: a primeira trata da criação da LRF, de seus pilares (planejamento, transparência e equilíbrio fiscal) e das sanções institucionais e pessoais; a segunda comenta cada um dos 75 artigos com jurisprudência do STF, do STJ e do TCU. Editora Forense, 376 páginas.

Ficha técnica e edições

Editora / responsável: Forense

3ª edição, 2021

Português · 2020 · 376 páginas

ISBN 9788530990459

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Capa de Curso de Direito Financeiro Brasileiro.Novo no catálogo
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Curso de Direito Financeiro Brasileiro

Marcus Abraham

Direito financeiro, orçamento, receitas, despesas e responsabilidade fiscal. Adequado a gestores públicos e profissionais que aplicam legislação financeira.

Para quem: Contadores, gestores públicos e estudantes

Detalhes do materialConsulta sobre direito financeiro, receitas, despesas e responsabilidade fiscal na Administração Pública.

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Capa do livro Orçamento Público, AFO e LRF, de Augustinho Paludo, edição 2026, Editora JusPodivm.Novo no catálogo
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Orçamento Público, AFO e LRF

Augustinho Vicente Paludo

Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal reunidos em um volume de estudo, edição 2026.

Para quem: Candidatos a concursos, estudantes e servidores de orçamento e finanças

Detalhes do materialTrês conteúdos cobrados em conjunto reunidos em uma única obra; edição atualizada para 2026.

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Conteúdo ECASP

Guia de Custos para o Setor Público (GCSP) — Minuta para Consulta Pública

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) submeteram à consulta pública, de 28 de agosto a 30 de setembro de 2026, a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). O conteúdo apresenta o objetivo do guia, os anexos técnicos, a base na NBC TSP 34 e a situação atual: contribuições encerradas e versão definitiva aguardada.

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